Política de Privacidade

Política de Privacidade — Portal Endocrino Kids

Site: portal.endocrinokids.com.br · Versão: 1.0 · Última atualização: Maio de 2026

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como a Dra. Marcela Azevedo (CRM-AM 5441), por meio do site portal.endocrinokids.com.br (Portal), trata os dados pessoais de pacientes e seus responsáveis legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normas aplicáveis.

ATENÇÃO RESPONSÁVEIS: Como nosso atendimento é dirigido a crianças e adolescentes, dedicamos atenção especial ao cumprimento do art. 14 da LGPD, que estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais de menores. Leia com atenção a Seção 8 desta Política.

2. Quem é o Controlador dos Dados

  • Razão social: Saude Plena Consultas Medicas Sociedade Simples Pura
  • CNPJ: 17.364.466/0001-79
  • Responsável técnica: Dra. Marcela Azevedo — CRM-AM 5441
  • Endereço: Quadra JK — Conjunto Morada do Sol — R. JK, 240 — Aleixo — Manaus/AM — CEP 69060-064
  • E-mail: marcelafcazevedo@gmail.com
  • WhatsApp / Telefone: 92 98195-8200

3. Definições

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no nosso caso, principalmente o paciente menor de idade e seu responsável legal.
  • Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa.
  • Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, origem racial ou étnica, dados genéticos, biométricos, entre outros (art. 5º, II, LGPD).
  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
  • Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados — a Dra. Marcela Azevedo.
  • Operador: quem trata os dados em nome do Controlador (ex.: provedor de hospedagem, sistema de prontuário eletrônico).
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4. Quais dados coletamos

4.1 Dados de identificação e contato

Nome completo do paciente e do responsável, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, grau de parentesco do responsável.

4.2 Dados de saúde (sensíveis)

Histórico clínico, sintomas, queixas, hipóteses diagnósticas, exames laboratoriais e de imagem, medicações em uso, alergias, antecedentes familiares e gestacionais, dados antropométricos (peso, altura, circunferências), curvas de crescimento, estágio puberal e demais informações necessárias ao atendimento endocrinológico pediátrico.

4.3 Dados de imagem e voz

Fotografias clínicas (apenas mediante consentimento específico em destaque).

4.4 Dados de pagamento

Quando aplicável, dados necessários à emissão de recibo, nota fiscal e processamento de pagamentos.

4.5 Dados de navegação no Portal

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso, e dados coletados por cookies (ver Seção 9).

5. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados para:

  1. prestação de assistência médica especializada em endocrinologia pediátrica;
  2. elaboração e guarda do prontuário médico, na forma exigida pelo CFM;
  3. agendamento, confirmação e gestão de consultas e retornos;
  4. emissão de prescrições, atestados, relatórios, laudos e solicitações de exames;
  5. envio de orientações pós-consulta personalizadas, lembretes e materiais educativos;
  6. comunicação com responsáveis legais via WhatsApp, e-mail ou telefone;
  7. faturamento, cobrança e cumprimento de obrigações fiscais;
  8. cumprimento de obrigações legais e regulatórias (CFM, ANS, fisco);
  9. defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  10. melhoria contínua do atendimento e dos serviços do Portal.

6. Bases legais (art. 7º e art. 11 da LGPD)

Finalidade Base legal
Atendimento médico pediátrico Tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, “f”)
Prontuário e guarda obrigatória Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, “a”)
Comunicações pós-consulta e retornos Execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento do responsável (art. 7º, I e art. 14, §1º)
Materiais educativos / marketing Consentimento específico do responsável (art. 7º, I)
Pagamentos e obrigações fiscais Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Defesa em processo judicial Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

7. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, sempre dentro do estritamente necessário, com:

  • Profissionais de saúde envolvidos no cuidado (laboratórios, outros especialistas), mediante encaminhamento autorizado;
  • Operadores tecnológicos que apoiam a operação do consultório, sob contrato e dever de confidencialidade;
  • Operadoras de planos de saúde, quando aplicável;
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais, em nenhuma hipótese.

7.1 Transferência internacional de dados

Alguns operadores podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorrer, exigimos padrões de proteção compatíveis com a LGPD, nos termos do art. 33.

8. Tratamento de dados de crianças e adolescentes — art. 14 da LGPD

Esta seção é o coração desta Política. Por se tratar de uma clínica pediátrica, a maioria absoluta dos titulares atendidos são crianças e adolescentes.

8.1 Consentimento específico e em destaque

Conforme art. 14, §1º, o tratamento de dados pessoais de crianças é realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

8.2 Melhor interesse da criança

Todo tratamento de dados é realizado em prioridade absoluta no melhor interesse da criança e do adolescente, em consonância com o art. 227 da Constituição Federal e com o ECA.

8.3 Verificação do consentimento (art. 14, §5º)

Realizamos esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi efetivamente fornecido pelo responsável legal.

8.4 Coleta sem consentimento prévio (art. 14, §3º)

Podem ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento prévio quando necessário para contatar os responsáveis ou para proteção da criança. Esses dados não serão armazenados além do necessário.

8.5 Vedação de condicionamento (art. 14, §4º)

Não condicionamos atendimento ao fornecimento de informações além do estritamente necessário.

8.6 Linguagem clara e acessível (art. 14, §6º)

Todas as informações sobre o tratamento de dados são fornecidas de maneira simples, clara e acessível.

8.7 Direitos exercidos pelos responsáveis

Enquanto o titular for menor de 18 anos, os direitos são exercidos por seu representante legal.

8.8 Compartilhamento restrito de dados de menores

Não compartilhamos dados de menores com terceiros para finalidades de marketing ou comerciais, em nenhuma hipótese.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Portal pode utilizar cookies para manter a sessão ativa, lembrar preferências e gerar estatísticas anônimas. Você pode bloquear cookies pelas configurações do navegador.

10. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso por senha, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), backup periódico, treinamento da equipe e sigilo profissional. Em caso de incidente de segurança, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48).

11. Tempo de retenção

Dado Prazo mínimo
Prontuário médico 20 anos (Resolução CFM nº 1.821/2007)
Documentos fiscais 5 anos (legislação tributária)
Comunicações de marketing Até revogação do consentimento
Dados de navegação Até 12 meses

12. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você (ou o responsável legal do menor) pode exercer, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento.

13. Como exercer seus direitos

Contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

  • E-mail: guiqazevedo@gmail.com
  • Endereço: Quadra JK — Conjunto Morada do Sol — R. JK, 240 — Aleixo — Manaus/AM — CEP 69060-064

Responderemos em até 15 dias, conforme art. 19 da LGPD.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Encarregado(a): Guilherme Azevedo
E-mail: guiqazevedo@gmail.com

15. Reclamações à ANPD

Se considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

16. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

17. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da Comarca de Manaus/AM.

Dra. Marcela Azevedo · CRM-AM 5441 · CNPJ 17.364.466/0001-79
Quadra JK, R. JK 240, Aleixo, Manaus/AM · 69060-064