Termo de Uso — Portal Endocrino Kids

Site: portal.endocrinokids.com.br · Versão: 1.0 · Maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização do Portal Endocrino Kids (“Portal”), serviço digital oferecido pela Dra. Marcela Azevedo (CRM-AM 5441), inscrita sob o CNPJ 17.364.466/0001-79, com sede na Quadra JK — Conjunto Morada do Sol — R. JK, 240 — Aleixo — Manaus/AM — CEP 69060-064 (“Clínica”).

Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade do Portal, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo e a Política de Privacidade, que dele faz parte indissociável.

Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize o Portal.

2. Definições

• Portal: plataforma digital acessível em portal.endocrinokids.com.br.
• Usuário / Responsável: pessoa maior de 18 anos, pai, mãe ou responsável legal de paciente atendido na Clínica.
• Dependente: criança ou adolescente cadastrado(a) pelo Responsável, paciente da Clínica.
• Conta: registro pessoal e intransferível do Usuário.
• Conteúdo Médico: informações clínicas, orientações, vídeos personalizados, receitas, atestados, laudos e resumos disponibilizados ao Usuário.

3. Objeto e funcionalidades

Pelo Portal, o Usuário pode:

1. agendar e remarcar consultas e retornos;
2. visualizar versões resumidas e em linguagem acessível do prontuário, receitas, atestados e laudos;
3. assistir vídeos de orientação pós-consulta gerados por IA — funcionalidade opcional, sujeita a consentimento adicional;
4. cadastrar mais de um Dependente sob a mesma conta.

A Clínica poderá adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer tempo, mediante comunicação prévia razoável.

4. Cadastro e elegibilidade

4.1 Quem pode usar

Apenas pessoas maiores de 18 anos, na qualidade de pai, mãe ou responsável legal de paciente da Clínica. Crianças e adolescentes não criam conta própria.

4.2 Veracidade das informações

O Usuário se responsabiliza, civil e criminalmente, pela veracidade dos dados informados, comprovação da condição de responsável legal e atualização dos dados. A Clínica poderá solicitar documentos comprobatórios e suspender a conta em caso de inconsistências.

4.3 Conta pessoal e intransferível

A conta é individual. Login e senha são confidenciais. Em caso de suspeita de uso indevido, comunique: guiqazevedo@gmail.com.

4.4 Múltiplos dependentes

O Usuário pode cadastrar mais de um Dependente, desde que seja efetivamente o responsável legal de todos. Cada Dependente terá seu próprio conjunto de dados clínicos.

5. AVISO MÉDICO IMPORTANTE

A Clínica não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do Portal como substituto a atendimento presencial em situações de urgência.

6. Conteúdo Médico — natureza e limites

6.1 Personalização

O Conteúdo Médico é personalizado com base no atendimento da Dra. Marcela Azevedo e tem caráter de complemento à consulta presencial.

6.2 Vídeos gerados por IA

Produzidos a partir das orientações reais dadas em consulta. A IA pode gerar imprecisões de áudio ou imagem. Em caso de divergência, prevalece a orientação presencial. Em dúvida, contate a Clínica.

6.3 Resumos do prontuário

Destinados a facilitar a compreensão. Não substituem o prontuário oficial completo (Res. CFM 1.821/2007).

7. Vedações de uso

É expressamente proibido:

1. usar conta de terceiros ou ceder a própria;
2. cadastrar Dependente sem responsabilidade legal;
3. inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização;
4. usar bots, scrapers ou mecanismos automatizados;
5. engenharia reversa ou violação de segurança;
6. reproduzir, redistribuir ou comercializar Conteúdo Médico sem autorização;
7. inserir conteúdo ilícito ou ofensivo;
8. usar o Portal para fins diversos do atendimento médico.

Violações podem resultar em suspensão imediata, sem prejuízo de sanções civis e penais.

8. Propriedade intelectual

Todos os elementos do Portal são de titularidade da Clínica, protegidos pela Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996. O acesso concede apenas uma licença pessoal, intransferível e revogável de uso.

9. Disponibilidade

A Clínica não garante operação ininterrupta. Indisponibilidade pode ocorrer por manutenção, atualização, falhas em provedores ou força maior.

10. Suspensão e encerramento

10.1 Pelo Usuário

A qualquer tempo, via DPO (guiqazevedo@gmail.com). Dados clínicos permanecem sob guarda obrigatória (20 anos).

10.2 Pela Clínica

Em caso de violação deste Termo, fraude, inatividade acima de 24 meses, decisão judicial ou encerramento da relação assistencial.

10.3 Revogação do consentimento

Implica encerramento da conta, mas não afeta o atendimento presencial nem a guarda do prontuário.

11. Comunicações

Canais oficiais: guiqazevedo@gmail.com · WhatsApp 92 98195-8200 · portal.endocrinokids.com.br

12. Limitação de responsabilidade

A Clínica não responde por: uso fora das finalidades previstas; informações falsas do Usuário; decisões clínicas sem confirmação presencial; atos de terceiros; caso fortuito e força maior. A responsabilidade clínica e ética permanece regida pelo Código de Ética Médica.

13. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante deste Termo, em conformidade com a LGPD, especialmente o art. 14.

14. Alterações

Alterações substanciais exigirão novo aceite no próximo login (re-consentimento). Ajustes redacionais serão refletidos na versão e data.

15. Disposições gerais

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância a eventual descumprimento não constitui renúncia. Este Termo substitui acordos anteriores.

16. Legislação e foro

Regido pelas leis do Brasil (Código Civil, CDC, Marco Civil da Internet, LGPD). Foro: Comarca de Manaus/AM.

Contato

• Atendimento geral: dramarcelazevedo@gmail.com
• DPO: Guilherme Azevedo — guiqazevedo@gmail.com
• Endereço: Quadra JK, R. JK 240, Aleixo, Manaus/AM, 69060-064

Dra. Marcela Azevedo · CRM-AM 5441 · CNPJ 17.364.466/0001-79
Quadra JK, R. JK 240, Aleixo, Manaus/AM · 69060-064